Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Juiz de Uberaba-MG isenta eleitores que não votaram

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.

Ética da malandragem

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência